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O principal problema da aplicação da pena de morte é a moralidade.
Quem mata deve ser morto? É isso correto? Não será a pena de morte uma forma de punição que não é admissível em sociedades civilizadas? Ou tendo em conta que, ao longo da história, muitos filósofos e pensadores a defenderam, será que não estamos errados em condenar essa prática?
São mais os argumentos contra, que a favor da sua aplicação. Aqui ficam alguns:
Argumentos contra a pena de morte
1. A pena de morte é uma forma de punição bárbara e cruel que priva a sua vítima do mais fundamental dos direitos: o direito à vida.
2. Matar um criminoso é descer ao nível do criminoso : o crime não se vence com o crime e a morte não se castiga com o assassínio.
3. É sabido que já se cometeram erros condenando-se pessoas inocentes. Só nos E.U.A. foram erradamente condenadas à morte vinte e três pessoas. Além de injustamente presas durante vários anos, essas pessoas são vítimas de um erro irreparável. Como os erros não podem ser evitados, o mais correcto é abolir a pena de morte. Há quem pense que este é o mais poderoso argumento contra a pena de morte.
4. Os adversários da pena de morte argumentam que, se pudéssemos assistir a uma execução e à dificuldade em cumpri-la com o consequente sofrimento imposto ao condenado, e se nos conseguíssemos distanciar das emoções que a morte das vítimas dos condenados provocam, consideraríamos que ao aprovar tal forma de punição estaríamos a comportar-nos como pessoas sádicas, cruéis e ignorantes.
5. O que custa mais? Manter um criminoso na prisão ou tirar–lhe a vida? Por estranho que possa parecer a muitas pessoas a pena de morte acarreta mais custos monetários do que o encarceramento perpétuo.
Outro aspecto do argumento refere os custos emocionais. Dado o elevado número de recursos, as famílias das vítimas terão de comparecer muitas vezes em tribunal, sendo obrigadas a enfrentar o suposto assassino e a reviver a trágica perda que sofreram. Isso não aconteceria se o criminoso fosse sentenciado a prisão perpétua, desaparecendo no sistema prisional para nunca mais ser visto pelas pessoas a quem tanto mal causou.
Argumentos a favor da pena de morte
1. Um crime tão grave como o assassinato só pode ter uma punição adequada: a pena de morte. Quem mata abdicou, quer se aperceba disso ou não, do seu direito à vida. Há que retribuir e, nesta perspectiva, a severidade do crime implica a severidade da pena. A justiça é incompatível com o desequilíbrio que seria que a morte de alguém às mãos de um assassino fosse punida com a continuação da vida de quem matou. “Olho por olho” manda a justiça.
2. Eliminar o assassino é a única forma de proteger a sociedade. Por que razão defendem os adeptos da pena de morte esta tese? Porque não sendo nenhuma prisão cem por cento à prova de fugas não estaremos nunca suficientemente sossegados que criminosos convictos não voltem a aterrorizar a sociedade e a cometer crimes capitais. Basta pensar no caso de assassinos em série. Vamos acreditar na sua total reabilitação? Seria grande ingenuidade julgar que não poderiam reincidir. E, como está provado em muitos casos, quem mata fora da prisão continua a matar dentro dela.
3. Se punirmos com a pena capital um assassino, este nunca mais poderá cometer crimes. E outros eventuais “candidatos” serão dissuadidos de cometer crimes do mesmo tipo. Se souber, como acontece em alguns países, que a sua mão vai ser amputada se for descoberto a roubar, será que vai correr esse risco? Assim sendo se souber que pode ser condenado à morte se matar não pensará duas ou mais vezes se é conveniente fazê-lo?
Em Portugal
Portugal assumiu uma posição de vanguarda, comparativamente ao resto da Europa, relativamente à abolição da pena de morte. Portugal foi, de facto, o primeiro país a adoptá-la sob a forma de lei na Reforma Penal de 1867, recebendo aplausos entusiastas de importantes figuras europeias.
As posições que Portugal assumiu relativamente a esta matéria são, em grande parte, fruto da influência das doutrinas humanitaristas do italianomarquês de Beccaria, a partir de 1764.
A última execução capital ocorreu em Lagos, em1846. O Ato Adicional de 1852 abolia a pena de morte para delitos políticos. Em 1867consagra-se na Reforma Penal e das Prisões a abolição da pena de morte para todos os crimes.
Os vários métodos
Ao longo da história, vários métodos de execução já foram aplicados ao redor do mundo. Ainda hoje, a previsão de pena de morte está na legislação de diversos países, como China, Irã, Arábia Saudita, Iraque e Estados Unidos - que foram os que mais executaram presos em 2011, segundo a Amnistia Internacional.
Em relação à variedade de métodos utilizados para a execução, o mundo ocidental opta por uma "humanização" da pena de morte. A maioria dos estados nos Estados Unidos prevê injeção letal, embora alguns países americanos não apliquem a punição há mais de 20 anos. Já no Oriente, os tipos de execução costumam ser mais violentos e os crimes que podem levar à pena de morte são mais banais.
Na Idade Média, as execuções eram um espetáculo público, para ferir também a moral do indivíduo e de sua família.
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Na Idade Média, a decapitação tinha um caráter político: era reservada geralmente para líderes de rebeliões. A prática consistia no corte da cabeça do indivíduo condenado, na maioria das vezes com um machado empunhado pelo carrasco.
A decapitação ainda é praticada atualmente. Entre 2010 e 2011, a Amnistia Internacional registrou execuções por esse método na Arábia Saudita. No país, a decapitação é feita com o uso de espada.
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Ainda praticado hoje, o enforcamento, segundo a Amnistia Internacional, foi o método de execução entre 2010 e 2011 em países como Afeganistão, Bangladesh, Botsuana, Cingapura, Egito, Irã, Iraque, Malásia, Coreia do Norte, Japão, Gaza, Síria, Sudão e Sudão do Sul.
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A prática de sentenciar à morte pela fogueira se disseminou no século XIII, a partir da criação dos tribunais da Inquisição. Esse método era reservado, em geral, para crimes religiosos, de modo que o fogo tinha um caráter de purgação.
Durante a Idade Média, a fogueira foi a principal pena dos hereges e daqueles acusados de bruxaria ou por crimes de natureza sexual. Uma das personagens mais conhecidas por ter morrido dessa maneira, Joana D´Arc, heroína francesa da Guerra dos Cem Anos, foi condenada por heresia e bruxaria e queimada viva em 1431. Já no século XX, ela teve a condenação anulada e foi canonizada.
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O empalamento era uma forma de execução para pena de morte empregada durante a Idade Média. Acontecia principalmente em casos de crimes sexuais.
No empalamento, uma estaca era inserida pelo ânus do indivíduo e empurrada em sentido longitudinal. Em alguns casos, a estaca era fixada no chão, para que a gravidade puxasse o corpo para baixo. A perfuração levava à morte por hemorragia.
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Utilizado na Espanha até a abolição da pena capital pela Constituição de 1978, o garrote é um instrumento de tortura feito com um poste de madeira e equipado com um colar de ferro. A execução ocorria por asfixia, na medida em que o colar ia sendo comprimido por uma roldana manual. Havia outra versão do garrote, com um parafuso acoplado ao colar que penetrava na coluna e quebrava as vértebras cervicais. O movimento também empurrava o pescoço para frente, esmagando a traqueia.
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A guilhotina é um instrumento mecânico utilizado principalmente entre os séculos XVIII e XIX para execuções por decapitação.
Entre personagens famosos da história que foram guilhotinados estão o rei da França Luís XVI - condenado após a abolição da monarquia em 1792 - e sua esposa, Maria Antonieta. O instrumento foi totalmente inutilizado na França em 1981, com a abolição da pena de morte.
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Previsto na Lei de Moisés, o apedrejamento era a punição possível para crimes como blasfêmia, idolatria, feitiçaria, relações sexuais com uma virgem prometida, estupro, adultério e rebeldia contra os pais. Apesar de não constar no Corão, a lapidação (como também é chamada a prática) também é aplicada pela Lei Islâmica. Esse tipo de pena é praticado até hoje, em países como Afeganistão, Irã, Nigéria e Sudão, principalmente como condenação para homossexualismo e adultério.
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Abolida pelo imperador romano Constantino em 337 d.C., a crucificação foi substituída pela forca, um método "mais humano" de execução.
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Utilizada principalmente entre os séculos XIV e XV na Europa, a roda era um instrumento de tortura que também provocava a morte do condenado. Foi mais um dos métodos aplicados pela Inquisição.
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Na Índia, tanto governantes hindus quanto muçulmanos executaram devedores de impostos, rebeldes e soldados inimigos sob os pés de elefantes.
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A câmara de gás é um dispositivo para matar seres humanos com gás que consiste em uma câmara fechada na qual um veneno ou gás asfixiante é introduzido. Durante o Holocausto, foram projetadas câmaras de gás de grande escala para assassinato em massa.
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A cadeira elétrica é um instrumento de aplicação da pena de morte por electrocução inventado e utilizado essencialmente nos EUA, onde o condenado é imobilizado numa cadeira, sofrendo depois tensões elétricas de 2 000 volts. O seu uso foi largamente abandonado ultimamente, sendo substituída pela injecção letal.
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A injeção letal é um método de execução que consiste em aplicar por via intravenosa, e de maneira contínua, uma quantidade letal de barbitúricos de acção rápida, combinados com produtos químicos músculo-paralisantes. A injeção letal sucedeu à cadeira eléctrica e é o método mais empregado nos EUA.
