O Governo apresentou ontem o Simplex 2016, 10 anos depois de o programa de simplificação legislativa e administrativa ter sido criado. 

Entre 255 medidas, de simplificação administrativa e legislativa, e de modernização dos serviços públicos, a serem aplicadas até Maio de 2017, destaco aqui algumas que, de facto, poderão ser úteis:

IRS automático

Os trabalhadores dependentes (categora A), aposentados ou reformados (categoria H) ficam dispensados de entregar a sua declaração de IRS, uma vez que a informação necessária é enviada directamente à Autoridade Tributária, sem prejuízo do direito de reclamar.

Nascer com médico de família

A medida “Nascer Cidadão” possibilita pedir o Cartão de Cidadão e ter médico de família logo no momento do nascimento, num só balcão, em todas as unidades hospitalares.

Esta medida articula-se com estas iniciativas:

• notícia de nascimento digital
• boletim de saúde infantil e juvenil “online”
• boletim de vacinas electrónico

Escola 360°

Será possível tratar de toda a vida escolar dos nossos filhos num só local “online”, desde matrículas, renovações e transferências, à assiduidade e avaliação.

Voto em mobilidade

Alargamento e facilitação do exercício do direito de voto antecipado, e em qualquer lugar.

Registo Criminal online

Deixa de ser necessário ir presencialmente ao local, pedir o certificado em papel, e será possível pedir certificados de registo criminal através de uma plataforma “online”, permitindo que entidades públicas e privadas tenham acesso a essa informação durante um período de tempo.

Balcão Único Emprego

Haverá um sítio (físico ou digital) onde quem anda à procura de emprego poderá tratar do seu processo, seja de procura, seja de formação profissional. Os empregadores, por seu lado, também poderão recorrer a este balcão único simplificar o processo de seleção e contratação de novos colaboradores.

A nossa experiência com o Simplex não tem sido muito famosa, com o mesmo a complicar mais do que descomplicar. Vamos lá ver se o Simplex 2016 se mostra mais eficaz!

Para ver outras medidas úteis podem aceder AQUI.

Imagens visao.sapo.pt e www.arlindovsky.net