Pena de Morte
Em Portugal
Portugal assumiu uma posição de vanguarda, comparativamente ao resto da Europa, relativamente à abolição da pena de morte. Portugal foi, de facto, o primeiro país a adoptá-la sob a forma de lei na Reforma Penal de 1867, recebendo aplausos entusiastas de importantes figuras europeias.
As posições que Portugal assumiu relativamente a esta matéria são, em grande parte, fruto da influência das doutrinas humanitaristas do italianomarquês de Beccaria, a partir de 1764.
A última execução capital ocorreu em Lagos, em1846. O Ato Adicional de 1852 abolia a pena de morte para delitos políticos. Em 1867consagra-se na Reforma Penal e das Prisões a abolição da pena de morte para todos os crimes.
Os vários métodos
Ao longo da história, vários métodos de execução já foram aplicados ao redor do mundo. Ainda hoje, a previsão de pena de morte está na legislação de diversos países, como China, Irã, Arábia Saudita, Iraque e Estados Unidos - que foram os que mais executaram presos em 2011, segundo a Amnistia Internacional.
Em relação à variedade de métodos utilizados para a execução, o mundo ocidental opta por uma "humanização" da pena de morte. A maioria dos estados nos Estados Unidos prevê injeção letal, embora alguns países americanos não apliquem a punição há mais de 20 anos. Já no Oriente, os tipos de execução costumam ser mais violentos e os crimes que podem levar à pena de morte são mais banais.
Na Idade Média, as execuções eram um espetáculo público, para ferir também a moral do indivíduo e de sua família.
Na Idade Média, a decapitação tinha um caráter político: era reservada geralmente para líderes de rebeliões. A prática consistia no corte da cabeça do indivíduo condenado, na maioria das vezes com um machado empunhado pelo carrasco.
A decapitação ainda é praticada atualmente. Entre 2010 e 2011, a Amnistia Internacional registrou execuções por esse método na Arábia Saudita. No país, a decapitação é feita com o uso de espada.
Ainda praticado hoje, o enforcamento, segundo a Amnistia Internacional, foi o método de execução entre 2010 e 2011 em países como Afeganistão, Bangladesh, Botsuana, Cingapura, Egito, Irã, Iraque, Malásia, Coreia do Norte, Japão, Gaza, Síria, Sudão e Sudão do Sul.
A prática de sentenciar à morte pela fogueira se disseminou no século XIII, a partir da criação dos tribunais da Inquisição. Esse método era reservado, em geral, para crimes religiosos, de modo que o fogo tinha um caráter de purgação.
Durante a Idade Média, a fogueira foi a principal pena dos hereges e daqueles acusados de bruxaria ou por crimes de natureza sexual. Uma das personagens mais conhecidas por ter morrido dessa maneira, Joana D´Arc, heroína francesa da Guerra dos Cem Anos, foi condenada por heresia e bruxaria e queimada viva em 1431. Já no século XX, ela teve a condenação anulada e foi canonizada.
O empalamento era uma forma de execução para pena de morte empregada durante a Idade Média. Acontecia principalmente em casos de crimes sexuais.
No empalamento, uma estaca era inserida pelo ânus do indivíduo e empurrada em sentido longitudinal. Em alguns casos, a estaca era fixada no chão, para que a gravidade puxasse o corpo para baixo. A perfuração levava à morte por hemorragia.
Utilizado na Espanha até a abolição da pena capital pela Constituição de 1978, o garrote é um instrumento de tortura feito com um poste de madeira e equipado com um colar de ferro. A execução ocorria por asfixia, na medida em que o colar ia sendo comprimido por uma roldana manual. Havia outra versão do garrote, com um parafuso acoplado ao colar que penetrava na coluna e quebrava as vértebras cervicais. O movimento também empurrava o pescoço para frente, esmagando a traqueia.
A guilhotina é um instrumento mecânico utilizado principalmente entre os séculos XVIII e XIX para execuções por decapitação.
Entre personagens famosos da história que foram guilhotinados estão o rei da França Luís XVI - condenado após a abolição da monarquia em 1792 - e sua esposa, Maria Antonieta. O instrumento foi totalmente inutilizado na França em 1981, com a abolição da pena de morte.
Previsto na Lei de Moisés, o apedrejamento era a punição possível para crimes como blasfêmia, idolatria, feitiçaria, relações sexuais com uma virgem prometida, estupro, adultério e rebeldia contra os pais. Apesar de não constar no Corão, a lapidação (como também é chamada a prática) também é aplicada pela Lei Islâmica. Esse tipo de pena é praticado até hoje, em países como Afeganistão, Irã, Nigéria e Sudão, principalmente como condenação para homossexualismo e adultério.
Abolida pelo imperador romano Constantino em 337 d.C., a crucificação foi substituída pela forca, um método "mais humano" de execução.
Utilizada principalmente entre os séculos XIV e XV na Europa, a roda era um instrumento de tortura que também provocava a morte do condenado. Foi mais um dos métodos aplicados pela Inquisição.
Na Índia, tanto governantes hindus quanto muçulmanos executaram devedores de impostos, rebeldes e soldados inimigos sob os pés de elefantes.
A câmara de gás é um dispositivo para matar seres humanos com gás que consiste em uma câmara fechada na qual um veneno ou gás asfixiante é introduzido. Durante o Holocausto, foram projetadas câmaras de gás de grande escala para assassinato em massa.
A cadeira elétrica é um instrumento de aplicação da pena de morte por electrocução inventado e utilizado essencialmente nos EUA, onde o condenado é imobilizado numa cadeira, sofrendo depois tensões elétricas de 2 000 volts. O seu uso foi largamente abandonado ultimamente, sendo substituída pela injecção letal.
A injeção letal é um método de execução que consiste em aplicar por via intravenosa, e de maneira contínua, uma quantidade letal de barbitúricos de acção rápida, combinados com produtos químicos músculo-paralisantes. A injeção letal sucedeu à cadeira eléctrica e é o método mais empregado nos EUA.