Igualdade e Equidade
Concordam?
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Concordam?
Já temos a iniciativa do cheque-dentista, para as crianças que frequentam o primeiro ciclo do ensino básico. E é com esse cheque que muitas famílias levam, pela primeira vez, os seus filhos ao dentista. Porque ir ao dentista, infelizmente, é considerado um luxo e pouco prioritário face a outras necessidades mais básicas e mais urgentes e, assim, há que aproveitar esta oportunidade, ainda que seja tripartida, e não abranja todo o tipo de situações.
Agora, imaginemos que temos que ir ao médico. À partida, quem não tem muito dinheiro opta por ir ao médico de família. Mas, e se nos disserem que temos liberdade de escolha e que, no caso de optarmos por um médico privado, teremos o benefício de um cheque-saúde (independentemente se o mesmo é entregue ao médico, à clínica onde presta serviço ou ao próprio doente)?
A vingar esta eventual proposta do cheque-ensino, estamos com isto a querer dizer que, a partir desse dia, somos livres para escolher que os nossos filhos estudarão numa escola pública ou numa privada e, no caso da segunda opção, teremos direito ao mencionado cheque.
Isto soa, num primeiro momento, a discriminação entre os serviços públicos e os privados, com clara beneficiação para os segundos, em detrimento dos primeiros.
Mas, a questão que se coloca é: em que se traduz, na prática, este cheque-ensino? Qual a sua verdadeira finalidade?
Para mim é muito simples. Qualquer profissional, seja de que área for, deve agir da mesma forma, qualquer que seja o serviço em que está a exercer a sua actividade. O que significa que um médico deve atender os seus pacientes da mesma forma, independentemente de estarem a ser atendidos por via de clínicas privadas ou pelo centro de saude. Significa que o ensino (e os professores), deveria ter a mesma qualidade tanto numa escola pública como privada. E que os apoios, a haverem, deveriam ser equitativos para ambos os serviços. Nesse caso, seria uma justa escolha.
Mas sabemos que o Estado deveria apoiar, prioritariamente, os serviços públicos que dele dependem. Ao invés de o fazer, está a cada dia a destrui-los. Já os serviços privados, que são criados por quem assim o pretende, sem qualquer intervenção do Estado, parecem estar a desempenhar o papel de substitutos e a angariar regalias, apoios e benefícios.
Hoje em dia, já não é qualquer pessoa que consegue pagar consultas em hospitais públicos, já não é qualquer pai que consegue ter o seu filho a estudar no ensino público mas é, ainda assim, o mais económico para a maioria dos portugueses.
Aos serviços privados, só vai quem tem dinheiro. E aqueles que o perdem, e perdem o seu estatuto e nível social, viram-se para os serviços públicos. Também é sabido, embora com cada vez mais excepções, que quem paga bem é mais bem servido.
Assim, se estes cheques significarem que uma determinada pessoa que não tem condições financeiras para tal, pode ir a um serviço privado, ser melhor atendida e não pagar nada, é óbvio que estão a incitar ao fim dos serviços públicos.
Se estes cheques significarem que, quem não tem dinheiro, não tem outra solução que não seja o serviço público mas quem o tem, para ponderar o privado, pode contar com ajuda, é um claro incentivo à discriminação.
Agora se significarem que haverá cheques-ensino equivalentes para todos, independentemente, do serviço que pretendam, aí sim seria uma medida louvável.
Não me parece que seja essa a intenção...E daí a polémica que está a gerar!
Uma das inúmeras medidas do nosso governo para o próximo ano, numa aparente tentativa de minimizar a crise, que se instalou por tempo indeterminado no nosso país, foi o corte do subsídio de férias e do subsídio de natal da função pública.
E logo meia dúzia de vozes invocaram a falta de equidade que caracteriza esta medida, considerando que a função pública saía prejudicada em relação ao sector privado.
O que eu lamento é que, em todos aqueles anos em que as pessoas desejavam um cargo na função pública, porque ser claramente vantajoso, tendo em conta as regalias que tais funcionários usufruíam, nenhuma dessas vozes tenha vindo a público, invocar o mesmo princípio da equidade, para que essas regalias fossem estendidas também ao sector privado!
Mas, voltando ao corte dos subsídios, ainda que fossem aplicados a todos sem excepção, tendo em conta que é, neste momento, imprescindível fazer sacrifícios, para um futuro mais sorridente, e considerando que férias de luxo e prendas de natal não são necessidades básicas, convém não esquecer que, para muitos portugueses, não seria essa a finalidade a dar aos referidos subsídios.
Na verdade, o que tem vindo a acontecer de há uns anos para cá, é que esses subsídios são cada vez mais utilizados para “tapar buracos”, deixados ao longo do ano pelas elevadas despesas, face aos baixos ordenados – dívidas que ficaram por pagar, os livros e material escolar, prestações que ficaram em atraso, o seguro do carro e tantas outras. Ou seja, haverá muitos portugueses a ver a sua situação piorar mais, em vez de melhorar.
Outra das medidas é a meia hora diária de trabalho extra, supostamente para aumentar a produtividade. Puro engano! Ou os nossos governantes são de uma inocência rara, ou nos querem deitar areia para os olhos!
É óbvio que mais meia hora não vai aumentar coisa nenhuma – simplesmente o trabalho que seria feito em 8 horas, vai ser feito agora em 8 horas e meia. E provavelmente até poderia ser feito em menos tempo, não se desse o caso de muitos trabalhadores em vez de trabalharem, “irem trabalhando”!
Temos mais meia hora que podemos preencher com uma pausa para o café, para uma ida à casa de banho, para fumar um cigarrinho, para pôr a conversa em dia, ou simplesmente não fazer nada! Mas a culpa não é nossa, fomos obrigados a isso!
E, para finalizar, não poderia deixar de referir a questão dos feriados e das pontes. Feriados que simplesmente não fazem sentido, devem ser eliminados do calendário, ou então serem colocados nos fins-de-semana, para que as pessoas deixem de se servir deles com o objectivo de fazer pontes e gozar umas mini férias, ou um fim-de-semana prolongado.
Podem até vir a ter algum sucesso, mas também é certo que quem tiver intenção de o fazer, irá fazê-lo, independentemente de haver ou não feriado.
Se não pode ser da forma habitual, outra se utilizará com a mesma finalidade!
Agora vejam só o cúmulo da contradição: o Natal calha, este ano, a um fim-de-semana. Logo, o governo deverá estar imensamente satisfeito, porque seguindo a lógica dele, ninguém fará pontes. Ninguém utilizará o Natal como pretexto!
Ninguém a não ser o próprio governo! Que ainda está a ponderar se decretará ou não tolerância de ponto!
Diz-se que as regras são feitas para ser quebradas, e aqui essa máxima aplica-se na perfeição!
Primeiro cria-se a regra! Logo em seguida, a excepção à regra!