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Marta - O meu canto

Guardamos tanta coisa só para nós - opiniões, sentimentos, ideias, estados de espírito, reflexões, que ficam arrumados numa gaveta fechada... Abri essas gavetas, e o resultado é este blog!

Marta - O meu canto

Guardamos tanta coisa só para nós - opiniões, sentimentos, ideias, estados de espírito, reflexões, que ficam arrumados numa gaveta fechada... Abri essas gavetas, e o resultado é este blog!

A falta de comunicação e de noção (na elaboração) das medidas impostas pelo governo

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Se há coisa que me complica mais com o sistema nervoso, do que a aplicação de uma medida, é a falta de clareza com que a mesma é apresentada e explicada e que leva, muitas vezes, a diferentes interpretações, algumas contradições, e diversas dúvidas por esclarecer.

Desde que começou a pandemia, que vemos, constantemente, o governo e quem de direito, a falhar na comunicação, sempre que se dirigem aos portugueses, ou respondem às questões colocadas.

 

Que os canais de comunicação, jornais, revistas, internet, noticiários, dêem, cada um, a sua versão das coisas, à medida que a informação lhes vai chegando, ou que passem informação errada, ou incompleta, é grave, mas já estamos habituados, e damos um desconto.

Mas que essa falha na comunicação exista quando o governo se dirige directamente aos portugueses, aí é mais grave.

 

Ao ouvir as declarações de António Costa, a ideia que ficou foi a de que o que é essencial é ir à escola, e trabalhar, mas tudo o resto é supérfluo. Portanto, temos direito a ganhar o nosso sustento, mas não a momentos de lazer.

E que a partir das 13 horas de sábado e de domingo, toda a gente tem que ficar em casa, sendo que, o que houver para fazer, é para se fazer de manhã. As compras? De manhã. Passear? De manhã. Ir ao shopping? De manhã. E por aí fora.

Com as devidas excepções. Que eram poucas, as que ele falou. Mas que, afinal, eram muitas mais, que ele se esqueceu, ou não convinha, dizer.

Porque, a ideia a passar é a de confinamento total. O resto, vem nas entrelinhas, ou em letras mais pequeninas, para aqueles que estiverem mais atentos.

Ah e tal, está tudo explicado no decreto.

Pois está! Mas nem toda a gente tem acesso ao decreto. Nem toda a gente sabe procura-lo, e perceber o que lá vem.

 

Ontem, ao ouvir as declarações de António Costa, o que eu percebi (e pelo que fui lendo, muitas pessoas mais) foi que, se quisesse ir às compras, o que faço por norma à hora de almoço de sábado, teria que me levantar mais cedo, e sujeitar-me a uma fila para entrada no supermercado que, supostamente, encerraria às 13 horas. Isto, se conseguisse entrar a tempo. Uma situação que acabaria por gerar um aglomerado e concentração de pessoas no mesmo espaço, o que não seria uma boa medida de combate à pandemia.

Afinal, as mercearias e supermercados estão abertos, e as pessoas podem lá ir fazer compras. Mas os estabelecimentos comerciais têm que fechar às 13 horas. Então, em que é que ficamos?

Ah, afinal os estabelecimentos comercais têm que fechar às 13 horas, à excepção das mercearias e supermercados. É isso?!

 

Ontem, ao ouvir as declarações de António Costa, e depois de andar a pesquisar as excepções, fiquei sem saber como seria o cumprimento das responsabilidades parentais.

Não vinha nas excepções que ele falou. Mas também, verdade seja dita, também nem sequer se falou disso.

Há quem diga que, o que não está especificamente proibido, é permitido. Neste caso, e no meu ponto de vista, se não vinha nas excepções, seria proibido.

Mas as coisas não funcionam à base do entendimento de cada um. Já estava a ver como iria conjugar as idas da minha filha para o pai, nos próximos fins de semana, para não prejudicar nem eu nem o pai e, sobretudo, paa não prejudicar a minha filha.

Só hoje, ao ver o decreto, percebi que, afinal, no lote das excepções, que afinal são bem mais que aquelas que António Costa referiu, vem contemplado o exercício das responsabilidades parentais.

 

Ontem, ao ouvir as declarações de António Costa, ele falava constantemente do horário de recolhimento obrigatório como terminando às 5 horas. No entanto, nas legendas colocadas pelo canal, aparecia sempre 6 horas. A jornalista ainda o “corrigiu”, mas ele voltou a vincar que eram 5 horas.

 

Ainda ontem, li que o não cumprimento não daria lugar a multa, mas apenas ao acompanhamento ao domicílio. Hoje, já se fala em multas e crimes de desobediência. Em que ficamos?

Isto só serve para gerar dúvidas, porque são omissões, contradições e falhas na comunicação, de algo que deveria ser o mais claro possível, e para que todos possam entender, sem dar azo a diferentes interpretações e versões, de algo em que só existe uma interpretação e versão.

 

 

Então e, quanto às medidas em si?

Se me afectam? Com as previstas excepções, não muito. Mesmo sem estas medidas, raramente saímos, até porque vem aí a segunda fase de testes, e os fins de semana são passados em estudos. As noites são para dormir, por isso, também não me afectam as restrições.

Se acho que serão eficazes? Tenho dúvidas.

As pessoas deixam de ir a restaurantes. Mas ninguém as impede de se juntarem em casa.

Tal como a medida de proibir a venda de bebidas alcoólicas a partir das 20 horas não impedia ninguém de as comprar antes.

Não podem andar a circular sem uma boa desculpa? Arranjam-na. Ou então, encontram-se à sexta e ficam para o fim de semana!

Naqueles estabelecimentos que agora veem o seu horário reduzido, pode acontecer as pessoas juntarem-se mais, no pouco tempo que têm.

Vão haver sectores que sofrem, mais uma vez, a nível económico. E sem garantias de que os números baixem.

Por outro lado, basta um pai que esteja a trabalhar, chegar a casa e infectar um filho, que entretanto vai à escola e infecta colegas e/ou professores, que entretanto contactam com outras turmas, e com as suas próprias famílias, para haver aí uma imensa quantidade de contágios, até se descobrir o primeiro infectado, com um teste positivo, e se seguir e isolar a cadeia.

Pessoalmente, sou a favor do ensino presencial. Nós bem sabemos como foram os últimos meses de ensino à distância, e não foi bom para ninguém. Mas acho que, neste momento, seria uma medida adequada. O governo entende que não. Até porque os tão prometidos equipamentos a que todos teriam direito, e que eliminariam as desigualdades, ainda não chegaram.

E, assim, pode acontecer uma mesma turma ir para casa várias vezes, ao longo do ano, de quarentena, enquanto os restantes continuam em ensino normal. E professores comuns irem para casa, e as turmas não afectadas ficarem sem aula daquela disciplina.

 

De resto, concordo que a maioria dos contágios se dá em ambiente familiar, ou em grupos de amigos, que desrespeitam as regras, e que depois transportam o resultado desse incumprimento para o trabalho e escola, e não propriamente nos transportes, nas compras, nas coisas básicas.

Mas, lá está, para essas pessoas, podem vir todas as medidas e mais algumas que, não havendo bom senso, não produzirão grandes efeitos. E acabam por pagar os "justos" pelos "pecadores".

 

A verdade é só uma: ninguém sabe como lidar com o vírus, nem que medidas funcionarão. Então, vai-se por tentativa/ erro.

Como alguém que vai ao médico e queixa-se, e o médico manda fazer um exame. Mas não acusa nada. Então, se o problema não é dali, muda para outro lado. E assim vai andando até acertar, se acertar. Porque algumas vezes nunca chegam a descobrir o problema. 

Mas, tal como alguns médicos têm uma falta de noção absoluta (como um que insistia que o meu problema era na garganta, e me receitou um injecção de penincilina para o efeito, quando o meu problema era uma infecção urinária!), parece-me que também quem pensa e elabora algumas destas medidas também não tem a menor noção do que elas, na prática, implicam para quem tem que se sujeitar a elas.

Porque se há coisas de que podemos perfeitamente prescindir, porque não são essenciais para nós, também há quem tire daí o seu rendimento e, para essas sim, é essencial.

Mas o que é isso para os governantes que, se for preciso, estão abrangidos por todas as excepções possíveis, e podem fazer a sua vidinha à vontade, com o dinheiro dos portugueses nos bolsos.

 

 

Imagem: https://sicnoticias.pt/pais/2020-11-07-As-novas-medidas-do-estado-de-emergencia

Abono de família extra no mês de Setembro

(e como algumas notícias levam a interpretações ambíguas)

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Há uns dias li uma notícia que falava de um abono de família extra, a receber no mês de setembro.

Fiquei com a ideia de que iria ter direito ao mesmo.

 

No entanto, algumas notícias, diziam que era só para as famílias que tivessem tido perda de rendimentos. Não era o meu caso.

Outras, diziam que era para todos os que estivessem no 1º, 2.º e 3.º escalões. Se assim fosse, teria direito.

 

Umas, diziam que era para os jovens que completasse 16 anos até 31 de Dezembro. Mas era só para quem tivesse 16 anos, ou os completasse? Ou para todos, até aos 16 anos?

Outras, que o valor a pagar seria igual ao que cada família costuma receber, ou seja, duplicaria. Mas, algumas, afirmavam que, apesar de se acumulável com os restantes pagamentos habituais, o valor a pagar seria o base, de cada escalão.

 

Depois de muito pesquisar, e nada ter ficado esclarecido, eis que recebo um email da segurança social, a informar que a minha filha teria direito, qual o valor a receber, e data em que seria pago.

Ou seja, estando no 2.º escalão, terá direito a receber o valor base desse escalão, a dobrar. Mas o abono extra não abrange, nem a bolsa de estudos, nem o complemento de família monoparental. 

 

Entretanto, a propósito do dito abono extra, ainda ontem li uma notícia em que várias famílias se queixavam que, ao contrário do que esperavam, iriam receber menos ainda que num mês normal.

Davam a entender que só iriam receber o extra. Como se o resto ficasse perdido pelo caminho.

 

Sendo um abono extra, como o próprio nome indica, é um abono pago para além do habitual, que já íamos receber. É o que faz sentido. 

Se é menos do que já estávamos a contar? Sim! 

No meu caso, por exemplo, recebo mensalmente cerca de 80 euros, que incluem o base, a bolsa de estudos e o complemento. Pelas primeiras notícias que surgiram, fiquei a pensar que receberia o dobro, ou seja, cerca de 160 euros. Mas não. Penso que vou receber os habituais 80, mais o base extra, que fica num total de 110 euros.

Ainda assim, é mais do que recebo num mês normal.E dá jeito.

 

Penso que é importante, quando se dá uma notícia, torná-la clara, evitando interpretações diferentes e ambíguas, que em nada esclarecem, e só servem para gerar mais dúvidas.

 

Imagem: executivedigest.sapo.pt

 

As leis, e as diferentes interpretações que a elas se pode dar

Portugal eliminou mais de 3.000 decretos para simplificar país de ...

Uma lei é uma lei.

É criada com um objectivo, e para se fazer cumprir.

Uma lei deve ser inequívoca, para que não haja dúvidas sobre como, e quando, deve ser aplicada.

Mas uma lei é também, por norma, o mais abrangente possível e, muitas vezes, muito generalizada, não contendo determinadas especificidades, que cada caso específico obriga.

 

E o problema de muitas leis é precisamente esse - as várias interpretações que que podem fazer dela, e o uso que se lhes quer dar, consoante a intenção ou conveniência.

 

É o mesmo que dizer que verde, é verde.

Mas é verde seco, verde água, verde alface, verde claro, verde escuro?

E será mesmo verde? Não será, afinal, uma junção de azul com amarelo?

Não será, aquilo a que chamamos verde, afinal, uma outra cor?

 

Quando surgem casos específicos para os quais a lei é omissa, tentam-se preencher essas lacunas e, algumas vezes, abrem-se precedentes que poderão vir a ser utilizados noutros casos futuros. E assim se vai gerando a jurisprudência à qual, muitas vezes, os advogados recorrem.

 

Enquanto isso, cada um pode dar à lei a sua própria interpretação e, não raras as vezes, consegue-se dar a volta à lei, consoante aquilo que é necessário, quer para uma parte, quer para outra, para benefício de uns, e prejuízo, para outros, sem que daí resulte aquilo a que a lei se propôs - justiça.