Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Marta - O meu canto

Guardamos tanta coisa só para nós - opiniões, sentimentos, ideias, estados de espírito, reflexões, que ficam arrumados numa gaveta fechada... Abri essas gavetas, e o resultado é este blog!

Marta - O meu canto

Guardamos tanta coisa só para nós - opiniões, sentimentos, ideias, estados de espírito, reflexões, que ficam arrumados numa gaveta fechada... Abri essas gavetas, e o resultado é este blog!

Duas vitórias alcançadas hoje

 

Ou talvez não...

 

Foram hoje aprovados dois diplomas que fazem história.

 

Um deles diz respeito à aprovação das barrigas de aluguer.

Logo no início da criação deste blog, escrevi sobre este tema neste post, nomeadamente, no que respeita à questão sentimental e psicológica.

 

A partir de hoje, todas as mulheres que não tenham útero, ou sofram de doenças que as impeçam de levar até ao fim uma gravidez com sucesso, vão poder recorrer a barrigas de aluguer, sempre de forma gratuita.

Se concordo com esta legalização? Sim, sem dúvida. 

Apesar de haver outras alternativas, é legítimo que uma mulher ou casal queiram um filho do seu sangue, e optem por recorrer a uma barriga de aluguer.

Outra questão diferente é se haverão por aí muitas mulheres dispostas a alugar a sua barriga como mero gesto de solidariedade, amizade ou amor, e de forma gratuita. Como é que funcionará a selecção dessas mulheres? Haverá um banco de barrigas de aluguer?

Na minha opinião, mesmo com a aprovação deste diploma, o negócio que gira em torno das barrigas de aluguer irá continuar a existir, até porque grande parte dos que recorrem a essa via não o fazem por impossibilidade da mulher em engravidar ou levar adiante a gravidez, mas por outros motivos mais fúteis e menos válidos, como não querer sofrer os sintomas e as alterações corporais próprias da gravidez, querer ser pai ou mãe solteiro, com um filho de pai ou mãe incógnitos, e outros.

E esse tipo de serviço, muitas mulheres só estarão dispostas a satisfazer mediante uma compensação. 

 

 

 

O outro diploma diz respeito às técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA), nomeadamente bancos de óvulos e de esperma, que passam a estar acessíveis a todas as mulheres sem exceção (mesmo que sejam solteiras ou lésbicas) enquanto que, até agora, só era permitido o recurso às mesmas a casais ou uniões de facto heterossexuais.

 

Resta aguardar, e deixar que o tempo mostre se, de facto, estas duas vitórias o foram verdadeiramente.

Para muitas mulheres que vêem nestas medidas uma forma legal e única de concretizarem o sonho de ser mãe que, de outra forma, nunca conseguiriam, tenho a certeza que já o foi!

Proibir ou não o álcool a menores de 18 anos

 

transferir.jpg

 

"Não é proibindo que se mudam hábitos, principalmente entre os adolescentes, que, já se sabe, têm ainda uma maior vontade de transgredir se o fruto for proibido", afirmou ao Expresso Luís Menezes, a propósito da proposta de revisãoda lei do álcool.

Afirmação com a qual não concordo, de todo.

Se pensássemos sempre assim, não valeria a pena fazer leis nem impôr regras, porque todos iriam ter uma maior vontade de as quebrar, de as transgredir, e seria pura perda de tempo para quem as criasse!

Agora, se todos irão seguir à risca esta proibição, é outra conversa. É óbvio que os adolescentes que se virem privados da compra ou consumo de álcool por terem menos de 18 anos, e fizerem muita questão de o fazer, vão encontrar uma forma de contornar a situação.

Mas isso, já fazem agora!

Quantos adultos não pedem álcool em determinados locais, para ser consumido por menores? Pior, quantos adultos não dão a provar a menores, muitas vezes crianças pequenas, álcool? É aquela mentalidade de que "é só um bocadinho para provar, não faz mal a ninguém". Há pais que têm atitudes do género com os próprios filhos!

E pode ser aí que tudo começa. Do uso, ao abuso. E do abuso, à dependência. Ou talvez não. Não é por um jovem de 15 ou 16 anos beber uma cerveja ou duas que tem, necessariamente, de ficar viciado. Mas também não lhe faz falta beber álcool. E quanto mais cedo começar, pior.

Aqui na zona, todos os dias estão estudantes (sejam de cá ou provenientes de excursões) nas esplanadas a comer e a beber cerveja. O mesmo acontece nas festas.

E quem diz cerveja, ou vinho, diz todas as outras bebidas que se servem nos ditos locais. Há muitos adolescentes viciados em shots, por exemplo.

Com a proibição (que deve ser para todo o tipo de bebidas alcoólicas), pode não se erradicar o problema pela raiz mas, tenho a certeza, podem-se minimizar, para muitos jovens, os malefícios de um consumo precoce! 

Atenção ao uso ilícito do NIB

Resultado de imagem para consultar o Nib

Hoje em dia, dar o nosso NIB (número de identificação bancária) a alguém é um acto perfeitamente normal.

Indicamo-lo nas mais variadas transacções, para contratos, créditos, para que nos transfiram dinheiro, e tantas outras finalidades.

No entanto, convém ter cada vez mais cuidado, e estarmos atentos à utilização que lhe poderá ser dada. É que, devido a alterações à lei, as entidades bancárias deixaram de ser parte activa nas autorizações de débito, e nem sempre se mostra necessário confirmar que um determinado NIB pertence à pessoa que o fornece.

O Banco de Portugal confirma: "há sete meses que as autorizações de débito directo são um acordo celebrado exclusivamente entre quem presta o serviço e quem o paga".

Isto significa que há sempre o risco de alguém utilizar o nosso NIB para pagar contas que não são nossas. E a única forma de perceber, ou tentar evitar o uso ilícito e abusivo, é verificar os extractos bancários.

Se existem entidades que exigem um documento bancário, comprovativo do NIB, com menção ao nome do titular, também há operações em que basta uma mera indicação, sem qualquer prova. E há sempre quem possa ter acesso a essa informação, e a utilize em proveito próprio.

A jurista Carla Varela, da DECO, deixa alguns conselhos para quem venha a ser vítima deste tipo de actos:

- denunciar a situação junto da instituição de crédito em causa;

- cancelar, junto dessa mesma instituição, ou numa caixa multibanco, a ordem de débito com efeitos imediatos;

- uma vez apurada a situação em concreto, denunciar ao Banco de Portugal;

- solicitar, junto da instituição de crédito, o reembolso das quantias indevidamente debitadas.

Quanto à prevenção, os consumidores "têm a responsabilidade de não facultar os dados bancários". Já os bancos e as empresas prestadoras de serviços, têm o dever de exigir comprovativos e assinatura dos clientes, para procederem então aos débitos.

Sabemos que nem sempre somos suficientemente precavidos, nem andamos por aí a desconfiar de toda a gente mas, quando a questão envolve dinheiro, todo o cuidado é pouco! 

Sobre o Testamento Vital e o seu registo

 

No livro “Uma Escolha por Amor”, de Nicholas Sparks, as personagens principais, Travis e Gabi, sofrem um acidente de viação tendo, esta última, ficado em coma.

Algum tempo atrás, Gabi observou de perto um casal cuja mulher se encontrava em coma há vários anos, e percebeu como o grande amor que os unia se foi deteriorando com o passar do tempo, e quase levou à destruição do marido.

Por isso mesmo, imaginando a ela e Travis em semelhante situação, quis evitar que o mesmo acontecesse com eles. E foi assim que, por mera formalidade e precaução, assinou um documento no qual expressava, sem lugar para dúvidas que, caso sofresse um acidente e estivesse mais do que três meses em coma, deveriam dar o seu caso por perdido e, consequentemente, desligar as máquinas que a ligavam à vida.

Assim, o seu marido poderia seguir em frente com a sua vida sem haver o risco de o amor que sentia por ela se perder.

E mesmo com um documento oficial, ela sempre exigiu a promessa de que ele cumpriria a sua vontade.

Ora, aqui no livro, era Travis quem estava na posse do documento, e o único que poderia accioná-lo, ou ignorá-lo.

Contra as suas promessas, e a vontade da sua mulher, ele ignorou. Ao quarto mês, ela acordou do coma!

Felizmente, não havia um Registo Nacional do Testamento Vital nem, tão pouco, uma base de dados onde o mesmo estivesse registado, e que os profissionais de saúde fossem obrigados a consultar. Caso contrário, Gabi não estaria ainda hoje, ao fim de tantos anos, feliz com o marido e as suas filhas.

 

Mas, afinal o que é o testamento vital e para que serve?

Um testamento vital tem como objectivo deixar expressa a vontade em relação aos cuidados de saúde que se quer, ou não, receber em fim de vida, caso se esteja impossibilitado de o expressar de forma autónoma, ou seja, um documento em que cada cidadão, maior de idade e capaz, pode manifestar a sua vontade sobre os cuidados de saúde que deseja ou não receber caso fique numa situação de incapacidade. 

Podem constar do documento disposições que expressem a vontade clara e inequívoca do outorgante sobre:
• Não ser submetido a tratamento de suporte artificial das funções vitais;
• Não ser submetido a tratamento fútil, inútil ou desproporcionado ao seu quadro clínico e de acordo com as boas práticas profissionais, nomeadamente no que concerne às medidas de suporte básico de vida e às medidas de alimentação e hidratação artificiais que apenas visem retardar o processo natural de morte;
• Receber os cuidados paliativos adequados ao respeito pelo seu direito a uma intervenção global no sofrimento determinado por doença grave ou irreversível, em fase avançada, incluindo uma terapêutica sintomática apropriada;
• Não ser submetido a tratamentos que se encontrem em fase experimental;
• Autorizar ou recusar a participação em programas de investigação científica ou ensaios clínicos.

O testamento vital tem de ser formalizado através de um documento escrito, assinado presencialmente perante funcionário devidamente habilitado do Registo Nacional do Testamento Vital ou, se enviado por correio, a assinatura tem de ser reconhecida por notário. Não pode ser enviado por correio electrónico. Deve ser entregue no centro de saúde da sua área de residência.

Tem um prazo de 5 anos a contar da data da assinatura, renovável mediante declaração de confirmação. E, a partir de agora, passa a existir uma base de dados onde os testamentos vitais estão registados e que os profissionais de saúde são obrigados a consultar.


O testamento vital pode não ser respeitado? Quais são os seus limites?
Sim, pode. A lei prevê algumas situações em que isso pode ocorrer:

- quando se comprove que o doente não desejaria manter as directivas ou se verifique evidente desactualização da vontade manifesta no testamento face ao progresso dos meios terapêuticos, entretanto verificado;

- quando as circunstâncias não sejam aquelas que o outorgante previu no momento da sua assinatura;
- em caso de urgência ou de perigo imediato para a vida do paciente, a equipa responsável pela prestação de cuidados de saúde não tem o dever de ter em consideração as directivas antecipadas de vontade, no caso de o acesso às mesmas poder implicar uma demora que agrave, previsivelmente, os riscos para a vida ou a saúde do outorgante.
O testamento vital não pode, ainda, ser contrário à lei, à ordem pública, ou determinar uma actuação contrária às boas práticas. E o seu cumprimento não pode provocar deliberadamente a morte não natural e evitável.

Resta saber como funcionará tudo isto na prática, e se trará mais benefícios ou desvantagens, mais desejos cumpridos ou arrependimentos, mais agradecimentos ou reclamações... 

 

  • Blogs Portugal

  • BP