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Marta - O meu canto

Guardamos tanta coisa só para nós - opiniões, sentimentos, ideias, estados de espírito, reflexões, que ficam arrumados numa gaveta fechada... Abri essas gavetas, e o resultado é este blog!

Marta - O meu canto

Guardamos tanta coisa só para nós - opiniões, sentimentos, ideias, estados de espírito, reflexões, que ficam arrumados numa gaveta fechada... Abri essas gavetas, e o resultado é este blog!

As leis, e as diferentes interpretações que a elas se pode dar

Portugal eliminou mais de 3.000 decretos para simplificar país de ...

Uma lei é uma lei.

É criada com um objectivo, e para se fazer cumprir.

Uma lei deve ser inequívoca, para que não haja dúvidas sobre como, e quando, deve ser aplicada.

Mas uma lei é também, por norma, o mais abrangente possível e, muitas vezes, muito generalizada, não contendo determinadas especificidades, que cada caso específico obriga.

 

E o problema de muitas leis é precisamente esse - as várias interpretações que que podem fazer dela, e o uso que se lhes quer dar, consoante a intenção ou conveniência.

 

É o mesmo que dizer que verde, é verde.

Mas é verde seco, verde água, verde alface, verde claro, verde escuro?

E será mesmo verde? Não será, afinal, uma junção de azul com amarelo?

Não será, aquilo a que chamamos verde, afinal, uma outra cor?

 

Quando surgem casos específicos para os quais a lei é omissa, tentam-se preencher essas lacunas e, algumas vezes, abrem-se precedentes que poderão vir a ser utilizados noutros casos futuros. E assim se vai gerando a jurisprudência à qual, muitas vezes, os advogados recorrem.

 

Enquanto isso, cada um pode dar à lei a sua própria interpretação e, não raras as vezes, consegue-se dar a volta à lei, consoante aquilo que é necessário, quer para uma parte, quer para outra, para benefício de uns, e prejuízo, para outros, sem que daí resulte aquilo a que a lei se propôs - justiça.

Duas vitórias alcançadas hoje

 

Ou talvez não...

 

Foram hoje aprovados dois diplomas que fazem história.

 

Um deles diz respeito à aprovação das barrigas de aluguer.

Logo no início da criação deste blog, escrevi sobre este tema neste post, nomeadamente, no que respeita à questão sentimental e psicológica.

 

A partir de hoje, todas as mulheres que não tenham útero, ou sofram de doenças que as impeçam de levar até ao fim uma gravidez com sucesso, vão poder recorrer a barrigas de aluguer, sempre de forma gratuita.

Se concordo com esta legalização? Sim, sem dúvida. 

Apesar de haver outras alternativas, é legítimo que uma mulher ou casal queiram um filho do seu sangue, e optem por recorrer a uma barriga de aluguer.

Outra questão diferente é se haverão por aí muitas mulheres dispostas a alugar a sua barriga como mero gesto de solidariedade, amizade ou amor, e de forma gratuita. Como é que funcionará a selecção dessas mulheres? Haverá um banco de barrigas de aluguer?

Na minha opinião, mesmo com a aprovação deste diploma, o negócio que gira em torno das barrigas de aluguer irá continuar a existir, até porque grande parte dos que recorrem a essa via não o fazem por impossibilidade da mulher em engravidar ou levar adiante a gravidez, mas por outros motivos mais fúteis e menos válidos, como não querer sofrer os sintomas e as alterações corporais próprias da gravidez, querer ser pai ou mãe solteiro, com um filho de pai ou mãe incógnitos, e outros.

E esse tipo de serviço, muitas mulheres só estarão dispostas a satisfazer mediante uma compensação. 

 

 

 

O outro diploma diz respeito às técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA), nomeadamente bancos de óvulos e de esperma, que passam a estar acessíveis a todas as mulheres sem exceção (mesmo que sejam solteiras ou lésbicas) enquanto que, até agora, só era permitido o recurso às mesmas a casais ou uniões de facto heterossexuais.

 

Resta aguardar, e deixar que o tempo mostre se, de facto, estas duas vitórias o foram verdadeiramente.

Para muitas mulheres que vêem nestas medidas uma forma legal e única de concretizarem o sonho de ser mãe que, de outra forma, nunca conseguiriam, tenho a certeza que já o foi!

Proibir ou não o álcool a menores de 18 anos

 

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"Não é proibindo que se mudam hábitos, principalmente entre os adolescentes, que, já se sabe, têm ainda uma maior vontade de transgredir se o fruto for proibido", afirmou ao Expresso Luís Menezes, a propósito da proposta de revisãoda lei do álcool.

Afirmação com a qual não concordo, de todo.

Se pensássemos sempre assim, não valeria a pena fazer leis nem impôr regras, porque todos iriam ter uma maior vontade de as quebrar, de as transgredir, e seria pura perda de tempo para quem as criasse!

Agora, se todos irão seguir à risca esta proibição, é outra conversa. É óbvio que os adolescentes que se virem privados da compra ou consumo de álcool por terem menos de 18 anos, e fizerem muita questão de o fazer, vão encontrar uma forma de contornar a situação.

Mas isso, já fazem agora!

Quantos adultos não pedem álcool em determinados locais, para ser consumido por menores? Pior, quantos adultos não dão a provar a menores, muitas vezes crianças pequenas, álcool? É aquela mentalidade de que "é só um bocadinho para provar, não faz mal a ninguém". Há pais que têm atitudes do género com os próprios filhos!

E pode ser aí que tudo começa. Do uso, ao abuso. E do abuso, à dependência. Ou talvez não. Não é por um jovem de 15 ou 16 anos beber uma cerveja ou duas que tem, necessariamente, de ficar viciado. Mas também não lhe faz falta beber álcool. E quanto mais cedo começar, pior.

Aqui na zona, todos os dias estão estudantes (sejam de cá ou provenientes de excursões) nas esplanadas a comer e a beber cerveja. O mesmo acontece nas festas.

E quem diz cerveja, ou vinho, diz todas as outras bebidas que se servem nos ditos locais. Há muitos adolescentes viciados em shots, por exemplo.

Com a proibição (que deve ser para todo o tipo de bebidas alcoólicas), pode não se erradicar o problema pela raiz mas, tenho a certeza, podem-se minimizar, para muitos jovens, os malefícios de um consumo precoce! 

Atenção ao uso ilícito do NIB

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Hoje em dia, dar o nosso NIB (número de identificação bancária) a alguém é um acto perfeitamente normal.

Indicamo-lo nas mais variadas transacções, para contratos, créditos, para que nos transfiram dinheiro, e tantas outras finalidades.

No entanto, convém ter cada vez mais cuidado, e estarmos atentos à utilização que lhe poderá ser dada. É que, devido a alterações à lei, as entidades bancárias deixaram de ser parte activa nas autorizações de débito, e nem sempre se mostra necessário confirmar que um determinado NIB pertence à pessoa que o fornece.

O Banco de Portugal confirma: "há sete meses que as autorizações de débito directo são um acordo celebrado exclusivamente entre quem presta o serviço e quem o paga".

Isto significa que há sempre o risco de alguém utilizar o nosso NIB para pagar contas que não são nossas. E a única forma de perceber, ou tentar evitar o uso ilícito e abusivo, é verificar os extractos bancários.

Se existem entidades que exigem um documento bancário, comprovativo do NIB, com menção ao nome do titular, também há operações em que basta uma mera indicação, sem qualquer prova. E há sempre quem possa ter acesso a essa informação, e a utilize em proveito próprio.

A jurista Carla Varela, da DECO, deixa alguns conselhos para quem venha a ser vítima deste tipo de actos:

- denunciar a situação junto da instituição de crédito em causa;

- cancelar, junto dessa mesma instituição, ou numa caixa multibanco, a ordem de débito com efeitos imediatos;

- uma vez apurada a situação em concreto, denunciar ao Banco de Portugal;

- solicitar, junto da instituição de crédito, o reembolso das quantias indevidamente debitadas.

Quanto à prevenção, os consumidores "têm a responsabilidade de não facultar os dados bancários". Já os bancos e as empresas prestadoras de serviços, têm o dever de exigir comprovativos e assinatura dos clientes, para procederem então aos débitos.

Sabemos que nem sempre somos suficientemente precavidos, nem andamos por aí a desconfiar de toda a gente mas, quando a questão envolve dinheiro, todo o cuidado é pouco!