Portugal é um dos países europeus onde se utilizam mais sacos de plástico, a maioria dos quais usados apenas uma vez, e depois deitados para o lixo, criando um problema ambiental, uma vez que demoram décadas a desaparecer.

Seguindo a linha de outros países, Portugal optou então por medidas ambientalistas que passam pela aplicação de taxas aos sacos de plástico. 

A não entrega, ou atraso, da contribuição é punível com multa, e se o sujeito passivo não realizar o pagamento voluntário no prazo, é extraída uma certidão de dívida, e o fisco avança com processos de execução fiscal. É também uma das medidas que deverá gerar mais receitas, provavelmente destinadas a subsidiar outras reformas fiscais. A excepção para esta medida, segundo dizem, serão os sacos de plástico sem asas, destinados a contacto directo com os alimentos.

No entanto, o objectivo principal, diz o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, não é o de obter receitas, mas sim o de incentivar a mudança de comportamentos. A meta? Baixar o consumo per capita para 35 sacos por ano, pouco mais do que um saco por mês!

A sério?! Acreditam mesmo nisso?!

Se o governo está tão preocupado com o impacto ambiental provocado pelo uso excessivo dos sacos de plástico por que é que, simplesmente, não os extingue? Corte o mal pela raiz. Ataque o problema na sua origem. Não os havendo, ninguém os utiliza! 

Faça campanhas de sensibilização, distribua sacos amigos do ambiente pelas famílias, em substituição dos sacos de plástico! Mas, é claro, isso seria uma despesa que não pode ter. Por isso, em nome do ambiente, taxa-se os sacos de plástico! Quem quiser, paga. Quem não quiser, que compre outros, de pano, ou papel, ou qualquer outro material biodegradável. 

O que é que pretendem? Que as pessoas, perante mais 10 cêntimos, deixem de comprar sacos de plástico quando vão às compras? Não sei se resulta! Isso é a mesma coisa que aumentarem o preço de um maço de tabaco - não é por isso que vai haver menos fumadores, ou estes vão fumar menos. Mas em qualquer das situações as receitas do Estado aumentam!

Pois eu penso que quem se preocupa com o ambiente, já tem determinados cuidados sem que lhes imponham taxas. E quem não se preocupa, não sei se começará agora a fazê-lo. Não sei se muitas pessoas estarão dispostas a sair de casa, ou de onde quer que estejam, com sacos dentro dos bolsos, ou na mala, para ir às compras. Ou com carrinhos ou cestas à moda antiga.

Eu própria, para poucas compras, vejo-me mais inclinada a comprar os ditos sacos na hora, do que a levá-los comigo. 

Uma coisa é certa: ou as pessoas deixam de comprar (ou reduzem o uso) sacos de plásticos para não dar, de bandeja, dinheiro (ainda mais) a quem já tanto nos rouba e estão, involuntaria e automaticamente, a contribuir para a preservação do ambiente, que é suposto ser o objectivo, ou continuam a utilizá-los, cai por terra a meta pretendida quanto ao ambiente, mas o Estado enche os cofres à custa destas taxas! Não é uma medida genial?! 

Vamos ver no que se vai traduzir, em termos práticos e ambientalistas, esta nova medida. Mas acredito que se atinja mais depressa a meta das receitas, do que a da redução da utilização de sacos de plástico!

...na prática, tenho as minhas dúvidas quanto à sua real eficácia.

Sim, falo da Lei que criminaliza maus tratos a animais, que entrou ontem em vigor, e que prevê que "quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”.

A mesma lei indica que, para os que efetuarem tais atos, e dos quais “resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção”, o mesmo será “punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias”.

Pergunto-me em que se basearão as entidades competentes para aferir o que é, ou não, um motivo legítimo. E até que ponto é que, quem inflige os maus tratos, não alegará motivos supostamente legítimos para justificar os seus actos.

Em relação aos animais de companhia, a lei determina que, “quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias”.

E eu volto a questionar: como é que as entidades competentes sabem quem, como e quando as pessoas abandonam os seus animais de estimação? Se eu por acaso abandonasse hoje a minha gata, quem saberia? Absolutamente ninguém! 

Claro que há muitos animais registados e com chip, o que torna mais fácil a identificação dos mesmos e dos respectivos proprietários. Mas isso é para quem segue as regras e cumpre a lei. Aqueles que estão pouco preocupados com os seus animais, não se darão a esse trabalho. 

Por último, pergunto-me se esta lei só se aplica a quem maltrata os seus animais de companhia, ou a toda e qualquer pessoa que maltrate seja que animal for? Ou seja, o meu vizinho, por exemplo, pode ser condenado se maltratar o seu gato, mas ficar impune por matar outros gatos?

Ainda assim, mesmo duvidando da eficácia desta lei, é um passo em frente na protecção dos animais, e uma atitude de louvar. Venham mais e, de preferência, para se cumprirem, e não para "português ver".

Até porque já sabemos como costuma funcionar a justiça no nosso país!