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Já temos a iniciativa do cheque-dentista, para as crianças que frequentam o primeiro ciclo do ensino básico. E é com esse cheque que muitas famílias levam, pela primeira vez, os seus filhos ao dentista. Porque ir ao dentista, infelizmente, é considerado um luxo e pouco prioritário face a outras necessidades mais básicas e mais urgentes e, assim, há que aproveitar esta oportunidade, ainda que seja tripartida, e não abranja todo o tipo de situações.
Agora, imaginemos que temos que ir ao médico. À partida, quem não tem muito dinheiro opta por ir ao médico de família. Mas, e se nos disserem que temos liberdade de escolha e que, no caso de optarmos por um médico privado, teremos o benefício de um cheque-saúde (independentemente se o mesmo é entregue ao médico, à clínica onde presta serviço ou ao próprio doente)?
A vingar esta eventual proposta do cheque-ensino, estamos com isto a querer dizer que, a partir desse dia, somos livres para escolher que os nossos filhos estudarão numa escola pública ou numa privada e, no caso da segunda opção, teremos direito ao mencionado cheque.
Isto soa, num primeiro momento, a discriminação entre os serviços públicos e os privados, com clara beneficiação para os segundos, em detrimento dos primeiros.
Mas, a questão que se coloca é: em que se traduz, na prática, este cheque-ensino? Qual a sua verdadeira finalidade?
Para mim é muito simples. Qualquer profissional, seja de que área for, deve agir da mesma forma, qualquer que seja o serviço em que está a exercer a sua actividade. O que significa que um médico deve atender os seus pacientes da mesma forma, independentemente de estarem a ser atendidos por via de clínicas privadas ou pelo centro de saude. Significa que o ensino (e os professores), deveria ter a mesma qualidade tanto numa escola pública como privada. E que os apoios, a haverem, deveriam ser equitativos para ambos os serviços. Nesse caso, seria uma justa escolha.
Mas sabemos que o Estado deveria apoiar, prioritariamente, os serviços públicos que dele dependem. Ao invés de o fazer, está a cada dia a destrui-los. Já os serviços privados, que são criados por quem assim o pretende, sem qualquer intervenção do Estado, parecem estar a desempenhar o papel de substitutos e a angariar regalias, apoios e benefícios.
Hoje em dia, já não é qualquer pessoa que consegue pagar consultas em hospitais públicos, já não é qualquer pai que consegue ter o seu filho a estudar no ensino público mas é, ainda assim, o mais económico para a maioria dos portugueses.
Aos serviços privados, só vai quem tem dinheiro. E aqueles que o perdem, e perdem o seu estatuto e nível social, viram-se para os serviços públicos. Também é sabido, embora com cada vez mais excepções, que quem paga bem é mais bem servido.
Assim, se estes cheques significarem que uma determinada pessoa que não tem condições financeiras para tal, pode ir a um serviço privado, ser melhor atendida e não pagar nada, é óbvio que estão a incitar ao fim dos serviços públicos.
Se estes cheques significarem que, quem não tem dinheiro, não tem outra solução que não seja o serviço público mas quem o tem, para ponderar o privado, pode contar com ajuda, é um claro incentivo à discriminação.
Agora se significarem que haverá cheques-ensino equivalentes para todos, independentemente, do serviço que pretendam, aí sim seria uma medida louvável.
Não me parece que seja essa a intenção...E daí a polémica que está a gerar!
