O Tribunal Superior de Nova Déli confirmou a pena de morte para os quatro homens, condenados por violar e assassinar uma jovem estudante na capital indiana em 2012.

O tribunal corroborou a sentença, dada em Setembro por um tribunal do sul de Nova Déli, de que a violação mortal se enquadra na categoria de «caso extraordinário entre os extraordinários».

Só nestes casos a aplicação da pena de morte é aplicada aos condenados por crimes de especial virulência na Índia, onde após sete anos sem execuções a presidência do país suspendeu, em 2011, aquela prerrogativa.

Os quatro condenados tinham apelado à instância superior argumentando que tinham sido falsamente implicados na violação.

Um quinto envolvido no caso (suposto líder do grupo), ter-se-á suicidado, há um ano na prisão. O sexto, considerado pela polícia como o mais violento, era menor de idade e por isso foi condenado a três anos de prisão num instituto correccional.

A jovem vítima, uma estudante de fisioterapia de 23 anos, voltava para casa em Dezembro de 2012 com um amigo, após ver um filme num cinema de Nova Déli, e foi violada e torturada por seis homens dentro do autocarro. A jovem morreu 13 dias depois num hospital de Singapura, na sequência dos graves ferimentos sofridos.

A agressão à estudante provocou uma onda de grandes protestos na Índia, e levantou um profundo debate sobre a discriminação e violência contra as mulheres.

Esta é a palavra mais temida por todos aqueles que estão a ser julgados pelos mais variados crimes, principalmente se esta sentença se traduzir em pena de morte.

Embora seja mais um tema polémico - por que razão punimos alguém que cometeu um crime, com um crime - não é sobre isso que quero falar, mas sim sobre o funcionamento da justiça que leva à condenação de suspeitos sem provas conclusivas, sem fundamentos válidos e, muitas vezes, de pessoas inocentes.

Porquê? Porque, nesses casos, não se procura o culpado, mas sim um culpado! Seja ele qual for. É mais prestigiante para todos que um caso seja encerrado com um suspeito condenado pelo crime, do que um caso pendente ou arquivado sem suspeitos. Por isso, é bastante conveniente encontrar um "bode expiatório", alguém que esteja no local errado à hora errada, alguém a quem possam atribuir as culpas, com base em suposições pouco consistentes, sem provas concretas mas com um motivo, aparentemente, credível.

Ainda que a possibilidade de essas pessoas serem, de facto, culpadas, seja reduzida, e se pudesse ir mais fundo na investigação, analisando toda a informação recolhida, seguindo todas as pistas e não apenas aquela que mais convém, esgotando todas as hipóteses possíveis, não é isso que acontece.

E assim se atiram, com frequência, inocentes para uma cela ou para um corredor da morte.

Mais tarde, podem até constatar que afinal erraram. Podem, quem sabe, ir a tempo de corrigir o erro. Ou talvez já seja tarde. O que nunca conseguirão fazer é apagar toda a transformação que a vida desses inocentes sofreu com tais enganos. E essa, é a pior consequência...

 http://www.cienciahoje.pt/index.php?oid=35964&op=all

Embora tenham sido vários filmes a darem o mote para o post de hoje, a verdade é que há casos bem reais!

"A Comarca do Baixo Vouga acaba de anunciar os quatro jurados que participarão no julgamento de José Guedes, acusado de matar uma prostituta em Aveiro. O julgamento inicia-se a 15 de Outubro, no Tribunal de Aveiro.

A par dos três juízes, os quatro jurados efectivos decidirão não só quais os factos provados em julgamento, como o grau de eventual culpabilidade do arguido e o tipo de pena ou de medida de segurança a aplicar, em caso de condenação."

O Tribunal de Júri, embora não tão comum como noutros países, começa a ser cada vez mais utilizado em Portugal. E quase sempre por uma questão de estratégia, tanto pela acusação como pela defesa.

Pela defesa, de forma a atenuar a sentença. Pela acusação, em busca de uma pena severa.

Em ambos os casos, apela-se à razão, às emoções e ao coração do povo. E, assim sendo, a questão que se coloca é se serão estes julgamentos mais justos, ou se a injustiça permanece...