Até agora, para efeitos de dedução no IRS, os contribuintes podiam declarar as despesas de saúde isentas de IVA, ou com IVA à taxa de 6%, e as despesas de saúde com IVA à taxa de 23%, desde que justificadas por receita médica.

Aquando do preenchimento da declaração, bastava fazer contas e colocar, nos respectivos espaços, os valores gastos em cada uma das situações.

As facturas podiam, assim, conter despesas com IVA a taxas diferentes, cabendo a nós fazer essa distinção na declaração.

Agora, com as alterações introduzidas com a reforma do IRS, e sempre que as suas compras incluam despesas sujeitas a diferentes taxas de IVA, os contribuintes passam a ser obrigados a pedir facturas separadas, sob pena de as mesmas não serem deduzidas no IRS.

Porquê? Porque as despesas de saúde com IVA à taxa de 23%, ainda que prescritas pelo médico, deixam de ser dedutíveis. E, se colocarem, numa mesma factura, despesas à taxa de 6% e à taxa de 23%, a aplicação não consegue diferenciar, separar, nem considerar no âmbito da dedução. 

Como o sistema informático não é capaz de fazer essa distinção, essas despesas acabam por entrar nas deduções relativas às despesas gerais das famílias. A questão é que esta dedução tem um limite baixo e facilmente atingível, enquanto que na saúde o limite é mais elevado, ou seja, estão a ocupar uma "categoria" de deduções com despesas que não lhe pertencem, deixando assim de haver espaço para outras, enquanto que na "categoria" onde as mesmas deveriam ser colocadas, sobra espaço. E isso pode prejudicar os contribuintes.

No entanto, é de lamentar que só agora tenha vindo a público esta orientação, e não no início do ano estando, por isso mesmo, a geral alguma polémica. É que, a esta altura, já muitos contribuintes pediram facturas, referentes a despesas de saúde, sem recorrer a esta separação.

Por isso, a partir de agora, tenham muita atenção ao pedirem as vossa facturas!

Actualização: ao que parece, o governo quer voltar atrás na decisão, e continuar a considerar as despesas com IVA a 23%. De qualquer forma, pelo sim, pelo não, mais vale pedir na mesma em separado. 

Por acaso até foi mais que um!

E daí? Isso faz de mim uma inimiga do ambiente? Ou uma cúmplice do governo?

Não me parece. 

Fui às compras, e não levei sacos de casa. Por isso, pedi 2 num hipermercado, e 1 noutro. Paguei 18 cêntimos pelos 3. Não fiquei mais pobre por isso e deram imenso jeito. Além disso, são muito mais resistentes que os antigos e, estes sim, até dá pena utlizar para outra finalidade que não seja para compras. 

Por isso, admito que possa vir a, num futuro próximo, levá-los comigo para esse fim. Como já algumas pessoas faziam, antes de as taxas entrarem em vigor, e como ainda mais pessoas fazem, desde que os sacos começaram a ser pagos.

De facto, admiro essas pessoas. É tudo uma questão de hábito e de mentalidade. Eu confesso que ainda não estou muito habituada! Mas reconheço que é uma atitude sensata.

No entanto, com a entrada em vigor das taxas sobre os sacos de plástico, vejo também certas atitudes ridículas.  E não há necessidade de as pessoas cairem no exagero. Se antes, aproveitavam o facto de serem gratuitos para levar sacos a mais, que não precisavam, agora vêem-se pessoas a levar as compras na mão, só para não comprarem um saco!

E não estou a falar de duas ou três coisas. Vi uma cliente sair de um hipermercado com uma torre de compras desde a cintura até à cabeça, a praticar equilibrismo. Em nome de quê? Do ambiente?! De certeza que não!

Cada um sabe de si e faz o que bem entende, e ninguém tem nada a ver com isso. Mas não compreendo como é que as pessoas conseguem ir de um extremo ao outro, por causa de meia dúzia de cêntimos!

É incrível como certas pessoas ainda me conseguem deixar pasmada com as suas opiniões!

Cada um tem direito a exprimir aquilo que lhe vai na alma e dizer de sua justiça, mas há comentários que mais valia ficarem guardados dentro de cada uma dessas pessoas.

Estava eu na farmácia com o meu marido, que decidiu brincar com o senhor que o estava a atender, e fiquei realmente indignada com a linha de pensamento daquele homem.

Dizia o meu marido para ele, que para o ano, com este governo a tirar-nos tudo e a deixar as pessoas "doentes", seriam as farmácias que iriam ganhar.

Mas o senhor não estava para brincadeiras. Respondeu que não estava a ver o que tinha uma coisa a ver com a outra. 

Até aí tudo bem, não está para aí virado, paciência.

Mas o que disse a seguir é realmente vergonhoso: ao que parece, o dito senhor deve ser daqueles que defende a taxação extra dos medicamentos, para que as farmácias não fechem. É que as pessoas querem medicamentos baratos, como antibióticos a pouco mais que 2 euros, mas esquecem-se que há trabalhadores nas farmácias a quem têm quer ser pagos ordenados, e se os medicamentos não forem caros, as farmácias fecham. O problema é que as pessoas só pensam nelas, não pensam nos outros - continuou ele!

Ou seja, os utentes têm o dever de pagar mais pelos medicamentos, para que ele (e outros) possam garantir o seu emprego! Será que percebi bem?!

Até compreendo que as farmácias estejam de luto, a passar por momentos de crise, mas nunca em hipótese alguma me iria passar pela cabeça tal ideia.

Sabemos bem as dificuldades porque grande parte das pessoas passa, os sacrifícios que fazem para poder comprar medicamentos, para terem um mínimo de saúde. Outras nem sequer conseguem.

Eu até me atreveria a dizer que os medicamentos deveriam ser gratuitos, para que todos pudessem ter acesso a eles. Claro que isso é uma utopia. Mas querer que as pessoas paguem mais por eles, é um absurdo!