O Tribunal Superior de Nova Déli confirmou a pena de morte para os quatro homens, condenados por violar e assassinar uma jovem estudante na capital indiana em 2012.

O tribunal corroborou a sentença, dada em Setembro por um tribunal do sul de Nova Déli, de que a violação mortal se enquadra na categoria de «caso extraordinário entre os extraordinários».

Só nestes casos a aplicação da pena de morte é aplicada aos condenados por crimes de especial virulência na Índia, onde após sete anos sem execuções a presidência do país suspendeu, em 2011, aquela prerrogativa.

Os quatro condenados tinham apelado à instância superior argumentando que tinham sido falsamente implicados na violação.

Um quinto envolvido no caso (suposto líder do grupo), ter-se-á suicidado, há um ano na prisão. O sexto, considerado pela polícia como o mais violento, era menor de idade e por isso foi condenado a três anos de prisão num instituto correccional.

A jovem vítima, uma estudante de fisioterapia de 23 anos, voltava para casa em Dezembro de 2012 com um amigo, após ver um filme num cinema de Nova Déli, e foi violada e torturada por seis homens dentro do autocarro. A jovem morreu 13 dias depois num hospital de Singapura, na sequência dos graves ferimentos sofridos.

A agressão à estudante provocou uma onda de grandes protestos na Índia, e levantou um profundo debate sobre a discriminação e violência contra as mulheres.

...se acontecesse comigo.

E não é que não tenha tido esse medo durante algum tempo. A verdade é que uma situação semelhante me passou pela cabeça muitas vezes, mas felizmente as coisas compuseram-se, de forma civilizada.

Também aqui, apesar das dificuldades e problemas já conhecidos, tudo parecia correr normalmente. Até ao dia em que o pai se lembrou de ir a casa da mãe, sem esta estar em casa, pegou no filho e levou-o com ele.

Não é uma história, é a realidade e passou-se com uma vizinha minha que conheço desde a infância.

Estivémos grávidas na mesma altura, o filho dela é apenas dois meses mais velho que a minha, e frequentam a mesma escola. Ou melhor, frequentavam.

É que desde o dia em que o pai levou o miúdo sem autorização, este nunca mais foi à escola. E o pai recusa-se a entregá-lo à mãe. Já lá vão umas 2 ou 3 semanas.

Não está em parte incerta, está na sua casa. Mas, ao que parece, a polícia nada pode fazer enquanto não sair o mandato do tribunal.

Enquanto isso, a mãe espera (e desespera) sem saber como está o filho. Por outro lado, a continuar assim, o menino arrisca-se a perder o ano na escola.

Será que este pai não vê que esta situação só prejudica o filho? Será que não há nenhum familiar capaz de lhe pôr juízo na cabeça e fazer o que está certo?

É que, se a mãe estiver a contar com a rapidez da justiça, dá tempo de o pai desaparecer com ele, antes de sair o mandato.

"A Comarca do Baixo Vouga acaba de anunciar os quatro jurados que participarão no julgamento de José Guedes, acusado de matar uma prostituta em Aveiro. O julgamento inicia-se a 15 de Outubro, no Tribunal de Aveiro.

A par dos três juízes, os quatro jurados efectivos decidirão não só quais os factos provados em julgamento, como o grau de eventual culpabilidade do arguido e o tipo de pena ou de medida de segurança a aplicar, em caso de condenação."

O Tribunal de Júri, embora não tão comum como noutros países, começa a ser cada vez mais utilizado em Portugal. E quase sempre por uma questão de estratégia, tanto pela acusação como pela defesa.

Pela defesa, de forma a atenuar a sentença. Pela acusação, em busca de uma pena severa.

Em ambos os casos, apela-se à razão, às emoções e ao coração do povo. E, assim sendo, a questão que se coloca é se serão estes julgamentos mais justos, ou se a injustiça permanece...